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Brasília responde ofício de Câmara de Serra Nova Dourada sobre pavimentação de Contorno Leste
BR-158
O governo federal respondeu, há alguns dias, um ofício do presidente do Legislativo Elson Farias de Sousa (PP) e do vereador Evaldo Carlos Ramalho (PSDB), de Serra Nova Dourada, sobre a situação do projeto de pavimentação do Contorno Leste, na BR-158. Segundo o documento, um de dois lotes da obra, já licitado, teve o certame interrompido. Para o outro, não há previsão de quando ocorrerá licitação.
O esclarecimento foi encaminhado pela sede do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) ao Ministério de Infraestrutura, e reportado, no dia 21 de agosto, à Câmara de Serra Nova Dourada. O documento destaca a situação do lote A e B de um trecho de quase 200 km, entre as localidades de Alô Brasil e Posto Luisinho, pelo traçado que contorna a reserva indígena Marãiwatsédé.
De acordo com as informações do Dnit, embora já licitado, o trecho de 93 km do lote A ainda não pode ser executado, pois uma construtora inabilitada no certame ingressou com recursos. O caso já passou pela Justiça e agora se encontra no Tribunal de Contas da União, que determinou a interrupção do processo licitatório, até o julgamento do mérito do caso.
Já quanto ao Lote B, o Dnit ainda não assumiu “o interesse em prosseguir com o certame”, tento em vista a “inexistência de recursos para o exercício de 2019.”
Segundo o documento, a questão indígena é outro entrave. O Dnit já solicitou a elaboração de um Plano Anual de Trabalho e Orçamento (PATO) para atender as demandas dos indígenas de Marãiwatsédé. Mas para que o PATO seja realizado, o órgão afirma aguardar autorização por parte da Funai, para que dê permissão a entrada e permanência das equipes na terra indígena.
Quando concluída, a pavimentação do contorno deve beneficiar cidades como Serra Nova Dourada, Alto Boa Vista e Bom Jesus do Araguaia, que passarão a serem cortadas pela BR. Até lá, a rota mais comum de acesso ao extremo norte é por dentro da reserva indígena.
Na região e em Brasília, ainda não há unanimidade quanto à definição de que a 158 passe pelo Contorno Leste. O próprio ministro da Infraestrutura, Tarcisio Gomes, em evento em Água Boa, no mês de junho, defendeu que a rodovia deve seguir seu percurso original, cortando Marãiwatsédé.
Pelo contorno, o projeto está adiantado, com todas licenças ambientais emitidas e um lote já licitado. Mas quem defende o traçado original argumenta que a obra custaria menos.
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PORTARIA Nº 16 DIA 02 DE JUNHO 2021.
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ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2021
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COMUNICADO A POPULAÇÃO 16/06/2021.
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SICONFI 1° QUADRIMESTRE 2021.
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VIOLENCIA CONTRA A MULHER.
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