Acervo de Leis
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20 leis encontradas
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Lei Ordinária
Lei Municipal nº 573 de 03/02/2026
LEI MUNICIPAL Nº 573 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação Convênio fonte de recurso 571, NOS TERMOS DO ART. 41, ITEM 1l, ART. 42 E ART. 43, § 1º DA LEI 4320/64,...
Lei Ordinária
Lei Municipal nº 572 de 27/01/2026
LEI MUNICIPAL Nº 576 DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a ampliação e consolidação do perímetro urbano do Município de Serra Nova Dourada — MT, com incorporação de área territorial e transcrição integral do Memorial Descritivo, autoriza atuali...
Lei Ordinária
Lei Municipal nº 571 de 20/01/2026
LEI MUNICIPAL Nº 571 DE 20 DE JANEIRO DE 2026
“AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL – RGA DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Resolução
Lei Municipal nº 002 de 27/06/2006
REGIMENTO INTERNO - RESOLUÇÃO Nº 002/2006
DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA/MT
Lei Ordinária
Lei Municipal nº 053 de 18/11/2002
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