Lei Ordinária
LEI MUNICIPAL Nº 587 DE 14 DE MAIO DE 2026
Lei Municipal nº 587 de 14/05/2026
Ementa
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e do Fundo Municipal do Esporte no âmbito do Município de Serra Nova Dourada/MT, e dá outras providências.”
Conteúdo da Lei
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e do Fundo Municipal do Esporte no âmbito do Município de Serra Nova Dourada/MT, e dá outras providências.”